ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 13-6-2011.
Aos treze dias do mês de
junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni
Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores
Aldacir José Oliboni, João Carlos Nedel, Mauro Zacher e Professor Garcia. A
seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 001/11 e o Projeto de Resolução nº 019/11.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna. Após,
por solicitação do vereador Alceu Brasinha, foi realizado um minuto de
silêncio. A seguir, o vereador Toni Proença manifestou-se acerca da ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os
vereadores Toni Proença e Sebastião Melo, este em tempo cedido pelo vereador
Waldir Canal. Na oportunidade, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Luciano Marcantônio,
solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 06 aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005/09 (Processo nº 4180/09). Também, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Dr. Raul Torelly, solicitando a
realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes a fim de prolatar
parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/11 (Processo nº 2287/11).
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luciano Marcantônio,
Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, João Antonio Dib, Idenir
Cecchim, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, João Antonio Dib, este pelo
Governo, e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores
Professor Garcia, Luiz Braz e Adeli Sell, este em tempo cedido pela vereadora
Maria Celeste. Durante a Sessão, a
vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
dezessete horas e vinte e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e
secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e
pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum estão abertos os trabalhos.
Esta presidência solicita a inversão da ordem dos
trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de discussão de
Pauta. Após, retornamos à ordem normal. Em votação o Requerimento desta presidência.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª
SESSÃO
PROC.
Nº 2220/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/11, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 20-B da Lei nº 5.811,
de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos
e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, permitindo que a escolha da Estrutura Complementar dos
gabinetes dos vereadores seja realizada semestralmente.
PROC. Nº 2287/11 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/11, que cria
o Grupo Especialidade Médica e a classe de cargos de Médico Especialista no
Anexo I, letra a – Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo; cria a
Especificação de Classe dessa classe de cargos no Anexo I, letra b –
Especificações de Classes; extingue a classe de cargos de provimento efetivo de
Médico; cria a classe de cargos de Médico Clínico Geral, no Grupo Executivo e
Assessoramento Superior no Anexo I, letra a – Do Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo; extingue, na medida em que vagarem, os cargos efetivos de Médico
Clínico Geral; altera e inclui inc. XI ao parágrafo único do art. 4º, todos da
Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988; dispõe sobre o regime de trabalho da
classe de cargos de Médico Clínico Geral e de Médico Especialista; institui a
Gratificação de Incentivo Médico (GIM); altera o art. 37 da Lei Complementar nº
133, de 31 de dezembro de 1985; altera o art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de
outubro de 2010; e revoga o art. 1º da Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão. (Pausa.) Não há quem queira discutir.
Está encerrado o período de Pauta.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores,
Vereadoras, primeiro, eu gostaria de agradecer ao Ver. Pedro Ruas, Líder do
PSOL, a cedência do tempo, e agradecer também aos Vereadores que aguardam para
discutir a ordem dos trabalhos, porque o tema que nos traz hoje aqui é muito
relevante para a sociedade de Porto Alegre e para os rumos do movimento
estudantil no nosso Estado.
Eu, que vim do Diretório Central dos Estudantes da
UFRGS, fui Coordenadora-Geral do DCE, Ver. Pedro Ruas, e há muito tempo
acompanho a situação do DCE da PUC. Nós não podemos aceitar a lógica em que um
DCE, com um Edital atrás da porta, com violência e ataque aos membros dos diretórios
acadêmicos independentes, com violência, Ver. Professor Garcia, a três mulheres
que estavam nas mobilizações, agora, dentro da PUCRS, por parte dos integrantes
do DCE da PUC, continue se perpetuando.
Na verdade, a luta é a mesma, desde a época em que
estive no movimento estudantil, no DCE da UFRGS, e nós ajudávamos os estudantes
da PUC a lutar contra a máfia juvenil que se instituiu naquele Diretório
Central dos Estudantes. Portanto, muito nos anima ver os estudantes tomando o
que é seu de direito, e lutando.
É lamentável que, em pleno 2011, vejamos uma
verdadeira ditadura comandada pelo DCE, dentro da Universidade; que haja um
conluio com a Reitoria, para que o DCE não lute contra o aumento das passagens;
que haja, lamentavelmente, o silêncio dos órgãos públicos em relação à
violência, às ameaças, e àquilo que vem sendo feito, há anos, nessa
Universidade. Há 23 anos, para ser mais exato, Ver. Mario Fraga, o mesmo grupo
político está instituído dentro do DCE da PUC, antes mesmo da presidência do Ver.
Mauro Zacher, que faz parte desse grupo. Antes mesmo, há 23 anos, nós temos um
grupo que sequer convoca eleição democrática dentro da Universidade.
Nós vimos o absurdo, Ver. Pedro Ruas, de na eleição
do Congresso da União Nacional dos Estudantes, independente da posição política
que se tenha em relação à UNE, todas as chapas de oposição serem arquivadas e
não homologadas pelo Diretório Central dos Estudantes. Por isso, na
quinta-feira, os estudantes estiveram em manifestação em frente ao DCE da PUC.
Por isso, os estudantes, na sexta-feira, estiveram na Av. Ipiranga, mostrando o
fortalecimento da luta estudantil, mostrando que, de fato, a pressão e a
democracia se conquistam para ter um verdadeiro DCE dos estudantes.
Nós não podemos nos calar; temos que fazer a nossa
parte. São inaceitáveis as violências que estão acontecendo, neste momento,
dentro da PUCRS. Nós não podemos aceitar a violência imposta às meninas
lutadoras do movimento estudantil; três meninas foram à Delegacia da Mulher
prestar ocorrência por conta da violência física, Ver. Pedro Ruas, não só o
terrorismo, não só o apagar da luzes, não só a verdadeira barbárie e a
tentativa de intimidar aqueles que lutam por democracia. Essa luta é a mesma
que existe há muitos anos no movimento estudantil. Eu, que vim do DCE da UFRGS,
que sempre lutei por democracia dentro do Movimento Estudantil – independente
da corrente política que dispute, mas que haja eleição real, que haja edital,
que haja opinião e a possibilidade do distinto –, não posso aceitar que nós
aqui, nesta Câmara, nos calemos diante dessa situação.
Eu queria fazer uma solicitação, para que,
primeiro, possamos encaminhar para que a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana trate do tema, que receba o DCE, que haja a
análise e a intervenção real da Câmara Municipal, Verª Sofia Cavedon, para que
haja a garantia desses jovens lutadores do movimento estudantil. Nós temos que
procurar o Ministério Público, a OAB, para que haja eleição verdadeira dentro
do DCE da PUCRS. Nós temos que garantir que não haja nenhum tipo de ditadura em
pleno ano de 2011 dentro do Movimento Estudantil, e que os jovens sejam
recebidos por esta Casa.
De outra parte, nós seguiremos no
nosso mandato, fazendo a luta, investigando as questões da CPI do ProJovem. Nós
estaremos discutindo, inclusive, a vinculação desse grupo político nos espaços
de Poder, para que, de fato, possamos mostrar uma outra democracia para o
movimento estudantil, mostrar para os jovens que a luta conquista...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Srª
Presidente, solicito um minuto de silêncio por uma fatalidade que aconteceu no
Bairro IAPI. O menino Pablo estava recolhendo lenha para a fogueira, quando uma
madeira caiu e matou o menino.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pergunto aos Vereadores Toni Proença e Sebastião Melo se mantêm o
Requerimento de transferência do período de Grande Expediente.
O SR. TONI PROENÇA: Refizemos o acordo e faremos o Grande Expediente agora. Vossa Excelência
tem o nosso agradecimento pela compreensão e gentileza com que tratou do tema.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Toni
Proença está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, antes de mais nada, quero fazer uma saudação especial ao Antonio
Luiz Braz, ao João Antonio Dib, pela passagem do Dia de Santo Antônio, hoje.
Aproveitem, e rezem ao seu padroeiro, para que tudo corra bem.
Venho a esta tribuna,
no dia de hoje, para tratar de um Projeto de Lei que apresentei nesta Casa e
que tramita pelas Comissões, que determina a informação à vizinhança e valoriza
a participação. O Projeto, no seu objetivo e na Exposição de Motivos, diz que a
comunidade, onde se instalará um empreendimento imobiliário, precisa ser informada
sobre as medidas compensatórias acordadas entre o Poder Público e o
estabelecimento, e sobre as contrapartidas prestadas pelo empreendimento à
comunidade. O Projeto também determina que todo o lançamento imobiliário,
quando do início de suas obras, deverá dispor placa informativa em local visível
ao público, contendo, além das informações técnicas de responsabilidade do
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, as medidas compensatórias,
acordadas com o Poder Público, e adotadas pelo empreendimento para atender à
região onde se instala e às contrapartidas que deverão ser prestadas pelo
empreendimento à comunidade.
O Projeto estabelece que o Município deverá remeter
ao Fórum Regional do Orçamento Participativo e à Associação de Moradores as
informações referentes à localização, categoria e atividade de novos
empreendimentos imobiliários, que venham a se instalar na região,
possibilitando, assim, que a comunidade acompanhe as medidas compensatórias e
contrapartidas prestadas pelo empreendedor.
Esse Projeto, simples e singelo, que tem caráter
informativo, e não proibitivo, deve informar à Secretaria Municipal de
Planejamento – depois de aprovada a obra – e à comunidade se houve medidas de
contrapartida, se houve necessidade de medidas mitigatórias, se houve
compensações sociais para a instalação daquele empreendimento.
O que acontece hoje é que existe, por força de lei,
a necessidade dessas medidas, mas elas não são informadas à população.
Seguidamente, nós somos surpreendidos com contrapartidas que são feitas em
outra região, Ver. Luiz Braz; o empreendimento, por exemplo, é na Glória, e a
contrapartida vai parar lá adiante.
Então, o que se quer, na verdade, é que isso tenha
transparência, que isso seja informado, e é uma medida que não vai gerar custo
nenhum para o empreendedor. É simplesmente para a SPM informar ao Fórum
Regional do Orçamento Participativo, ao Conselho do Orçamento Participativo e à
Associação de Moradores, e, além disso, colocar na frente da obra uma placa que
contenha essas medidas, descrevendo que medidas são essas, onde elas foram
empregadas, quais eram as medidas compensatórias e mitigatórias; como é feito
hoje com as compensações ambientais.
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de
saudar, Ver. Toni Proença, a sua iniciativa, porque não são poucas as situações
em que nós, que nos relacionamos com as comunidades no dia a dia, somos
procurados para que sejam feitas melhorias nas comunidades que envolvem essas
contrapartidas. E, muitas vezes, essas associações ou as pessoas necessitam de
esclarecimento e informação. Então, a questão da informação é fundamental para
que haja realmente uma cobrança efetiva dessas contrapartidas, e que essas
medidas mitigadoras sejam realmente realizadas.
O SR. TONI
PROENÇA: Obrigado, Dr. Raul, pelo aparte que enobrece o meu pronunciamento. Eu
queria salientar aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que esse
Projeto certamente os alcançará em alguma Comissão da qual vocês fazem parte, e
que ele, na verdade, tem um caráter informativo. O Projeto não propõe a
discussão das medidas, porque isso já é feito no âmbito do Conselho Municipal
do Plano Diretor, isso já é feito na Secretaria Municipal de Planejamento. O
que nós precisamos é dar publicidade, poder informar a comunidade de que aquele
empreendimento teve tal medida compensatória, como ela será executada, de que
forma, e onde. É isso que se quer. Ao longo dessa rodada única das Assembleias
do Orçamento Participativo, que se encerraram no sábado, pelas 17 regiões, seis
temáticas, nós fizemos a distribuição – Ver. Mario Fraga, que nos encontrou na
Assembleia do Extremo-Sul, lá em Belém Novo – desse folheto para divulgar a
proposta da lei. Nós recebemos muitas manifestações que pediam que a lei também
determinasse que um percentual das compensações ficasse na região. Eu informei
a todos que, como se tratava de uma lei de caráter informativo, de uma lei que
propunha dar transparência, de publicizar as medidas compensadoras, mitigadoras
– e toda essa negociação que é feita, quando da aprovação do empreendimento –,
não podíamos determinar percentuais da aplicação dessa contrapartida. Por isso
eu quero lembrar àqueles que nos ouvem, que nós, em respeito às proposições que
recebemos de quase todas as Regiões, estamos construindo – estamos terminando o
texto, para construir e apresentar – uma nova proposta de lei, não nessa lei,
mas uma outra lei que possa discutir isso. Aí nós vamos fazer esse debate com
todos os Vereadores, com a Secretaria Municipal de Planejamento, porque é
evidente que essa Secretaria sabe bem onde e como
devem ser aplicadas as contrapartidas. Elas devem ficar, na minha opinião, um
bom percentual, na região onde a obra está sendo instalada. Mas, é verdade, se
nós não deixarmos uma boa parte disso livre, nós não poderemos desenvolver regiões
mais deprimidas que às vezes não recebem empreendimentos e precisam dessas
contrapartidas.
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, acompanhei o
seu trabalho, nos últimos dias, no diálogo com os fóruns do Orçamento
Participativo. Quero dizer que essa sua proposta nada mais é do que o
aperfeiçoamento da democracia participativa. Esse conceito de governança, em
que os recursos são obtidos através das contrapartidas, pode ser bem aplicado.
Nós precisamos também avançar no trabalho conjunto dos fóruns do Planejamento
com os fóruns do Orçamento, pois tem-se um colegiado que cuida do Planejamento
e outro que cuida do Orçamento e que dialogam muito pouco. Esses fóruns devem
sentar juntos, inclusive com esses mapas que o Município deve oferecer da
realidade educacional, social, de saúde, de cada região, por exemplo, para que
possamos identificar onde estão os vazios, ainda existentes, dos serviços
públicos. Muito obrigado, e parabéns pelo Projeto.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni Proença, sempre que V. Exª
apresenta uma proposição na Casa, temos certeza absoluta de que ela é
inteligente e merece ser sempre muito discutida. Por isso, acredito sempre que
os espaços da Casa devem ser utilizados muito mais para discutir ideias como
esta, do que para tratar de outros assuntos que não têm nada a ver, na minha
opinião, pelo menos, com o progresso da Cidade. Mas eu pergunto a V. Exª, se
porventura essas ações mitigatórias, se aquilo que for utilizado em
contrapartida for utilizado só naquela região, sobrariam, é claro, recursos do
Município para poder atender a outras regiões da Cidade. Acho que, quando está
sendo construída uma obra em determinada região, o Município é quem deve tratar
para que a contrapartida seja aquilo que a região está precisando, para sobrar
dinheiro para outros locais. A discussão que V. Exª traz é muito boa.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado. Essa lei
proposta, que está tramitando na Casa, não discute onde e como aplicar as
contrapartidas, mas, sim, dar publicidade às contrapartidas e medidas mitigadoras que foram decididas em conjunto com o
empreendedor e o com Poder Público, e o que nós precisamos é dar transparência.
Só que, ao divulgar esse texto nessas assembleias do Orçamento Participativo,
veio a sugestão de que a gente pudesse vincular as contrapartidas à região onde
o empreendimento está sendo executado, ou pelo menos planejado.
Vossa Excelência tem
razão, se essa região recebe as contrapartidas e as medidas mitigadoras do
empreendimento que está se instalando nela, evidente que fica o Erário mais
favorecido para aplicar nas regiões mais deprimidas da Cidade. É verdade, é uma
discussão que temos que fazer, mas será um outro Projeto de Lei. Este, na
verdade, pretende que se dê publicidade aos acordos firmados, às negociações
executadas, para que todos, principalmente a vizinhança, possam saber o que
resultou em contrapartida, que medida mitigadora teremos.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo,
plenamente, com o seu Projeto, ainda não o li, mas pela ideia geral, acho o
Projeto bastante oportuno. A gente vê acontecer, seguidamente, de as
construções terem que dar contrapartida, mas estas acabam não ficando na
região, ou, quando ficam, as pessoas nem sabem que aconteceu, que aquilo é uma
contrapartida daquele empreendimento. Acho que, além de ficar na comunidade,
deveríamos ter uma forma de que a própria comunidade pudesse dizer o que
realmente necessita, se esse investimento vai ser em uma creche, se vai ser na
praça, o que pode e o que deve ser feito na comunidade. Acho bastante oportuno
o seu Projeto e, com certeza, vai beneficiar bastante as comunidades. Parabéns!
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Ver. Mauro Pinheiro, sua intervenção foi muito bem-vinda.
Com referência à
manifestação do Ver. Comassetto, o Governo Municipal tem feito um esforço; nós
temos, em Porto Alegre, uma dissintonia entre todas as Secretarias Municipais.
A regionalização não é equânime; cada órgão tem uma regionalização. A FASC e a
Secretaria da Saúde já estão fazendo um esforço para equalizar a
territorialização e a sua atuação. Por isso, Ver. Mauro Pinheiro, essa conversa
que propõe o Ver. Comassetto entre os Fóruns Regionais do Planejamento, os
Fóruns Regionais do Orçamento Participativo e as outras instâncias de controle
social e de Conselhos populares, para que a gente objetive as contrapartidas
num interesse maior daquela região e da população envolvida com aquele empreendimento.
Essa é a ideia, esse é o debate que trago. É um
Projeto que não está fechado e acabado; ele está tramitando na Casa, e eu
gostaria muito que ele recebesse contribuições, através de emendas e
proposições de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Luciano Marcantônio, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 06 ao
PLCE nº 005/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoamos Requerimento, de autoria do Ver. Dr.
Raul Torelly, que solicita a realização de Reunião Conjunta das Comissões, com
fundamento no disposto no art. 50 do Regimento, para o fim de prolatar parecer
ao PLCE nº 001/11, Processo nº 2.287/11, que cria o Grupo Especialidade Médica
e a classe de cargos de Médico Especialista e dá outras providências.
Ver. Dr. Raul Torelly, já foi dado acordo. Eu
informo, Ver. Sebastião Melo, que a nossa Ordem do Dia, de quarta-feira, terá
Reunião Conjunta das Comissões para discutir o cargo de Médico e para o Plano
Diretor de Acessibilidade, que seria hoje, mas a Relatora, a Verª Maria
Celeste, está doente. Por isso, quarta-feira, teremos dois densos,
interessantes e importantes Projetos a serem discutidos e Reunião Conjunta das
Comissões.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Waldir Canal.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, meus colegas Vereadores e
minhas colegas Vereadoras; eu quero saudar o jornalista Armando Burd, que é
sempre muito bem-vindo a esta Casa. O que eu vou falar aqui tem um pouco do que
espelha a coluna de hoje do Armando.
Srª Presidente, eu também fiquei muito contente de
termos realizado aqui uma parceria do Fórum Porto-Alegrense da Reforma
Política, que envolve todos os Partidos políticos, com a Casa, em reunião
presidida por Vossa Excelência, com a presença dos Senadores Pedro Simon e Ana
Amélia. O Senador Simon, representando a Comissão de Justiça do Senado,
portanto, validando essa reunião, e a Senadora Ana Amélia, produzindo aqui o
debate As Mulheres e a Reforma Política. Eu quero dizer, Ver. Toni, V. Exª que
me antecedeu, que eu já disse, em alguns momentos, que acho que
a Reforma Política, infelizmente, não vai sair. Não vai sair por várias razões,
mas tem um fato que eu não posso deixar de registrar nesta tribuna: eu não
conheço pessoalmente a Srª Ideli Salvatti, que foi Senadora da República. É
nossa vizinha catarinense. Sei que é uma mulher de luta e que liderou, lá no
Senado, a sua Bancada e o Governo. Mas eu confesso a vocês que tive uma
surpresa, Jornalista Armando, altamente negativa, Ver. Dib. Eu não sei se o
Luiz Sérgio é muito ingênuo ou se ela é inteligente demais, porque ela disse:
“Eu vou ser Ministra da Articulação Política, vou mandar nomear e vou liberar
emendas parlamentares”. Isso não fui eu quem disse, Presidente, foi ela, e está
estampado em todos os jornais. E aí eu pergunto, Ver. Toni, nós estamos
discutindo firula, nós estamos discutindo o que da Reforma Política, quando eu
transformo o mandato dos Parlamentares numa presa fácil num sistema
presidencial, Pedro e Fernanda, que eu chamo de sistema presidencial de
coalizão orçamentária?! Coalizão orçamentária! O Ministro da Articulação
acompanha o primeiro voto do Deputado, e, se o voto do Deputado não agradar ao
Governo, ele é chamado numa salinha do Congresso: “O senhor é um grande
Deputado, o senhor tem lá os interesses da sua região, são tantos os pleitos
que caminham no Ministério, as suas emendas estão em andamento, mas se o senhor
continuar votando desse jeito, o senhor não tem chance nenhuma de levar as suas
emendas”. Aí, o Brasil foi embora, a Reforma Tributária não existe, a Reforma
Política não existe, a Reforma da Previdência não existe, o Código Penal
brasileiro não existe, porque eu me transformo naquilo que a gente vê aqui no
Aeroporto Salgado Filho. Aliás, a imprensa podia ir lá, nas quintas-feiras,
para ver que o motorista do Deputado já chega, tem dois assessores, os
celulares estão abastecidos, e o caso é o seguinte: ”Qual é o primeiro
Município que vamos visitar, para anunciar as emendas que vamos dar?” E se não
tem emenda para fazer asfalto, se não tem emenda para fazer posto, eles
oferecem para fazer bonitos pórticos na entrada dos Municípios, e as ruas não
asfaltadas continuam, não é? Então, de que Reforma Política nós estamos
falando? Com todo o respeito, Presidente, ou nós queremos uma Reforma Política
neste País para a democracia e não para os políticos ou, senão, não é Reforma
Política. Aí pode ser o que quiser. Eu precisava dizer isto aqui hoje, porque
estive à Mesa com Vossa Excelência, junto com dois Senadores da República, de
qualidade, de quilate, que aqui vieram. Não sai Reforma Política, e, se sair, é
remendo, para pior, muitas vezes. Não há de se falar em financiamento público
sem voto em lista, e não sairá voto em lista! Não vi também – e disse à
Senadora Ana Amélia, lá na Presidência –, em nenhum debate, Ver. Cecchim...
Será que, para a democracia, não seria muito mais razoável e afirmativo que as
eleições para os Parlamentos fossem separadas das eleições para os Executivos?
Vereador Dib, Vossa Excelência, o Elói e o Braz são os mais antigos, uns com
30, outros com 25 anos. O que é que nós vemos numa eleição para Prefeito? Na
grande maioria das vezes, chega-se a dez dias da eleição, Ver. Elói, e 70%, 50%
dos cidadãos não sabe em quem votar para Vereador! Mas dizem: “Prefeito eu já
defini; Vereador, eu vou votar em qualquer um, se é que vou votar em alguém”.
Isso vale para Deputado Federal, para Deputado Estadual!
O senhor falou, Sr. Armando, na sua coluna, e eu
faço questão de referenciar, das coligações. Eu junto, hoje, dez Partidos que
não têm nada a ver um com o outro, e produzo uma coligação para eleger um
Vereador. Eu voto na direita e acerto na esquerda, porque o mais votado não foi
aquele que eu queria eleger. Então, eu diria que vou continuar junto no Fórum
da Reforma Política, porque, independente disso aí, Porto Alegre vai dar sua
contribuição. Mas desculpem-me: estão discutindo firula na Reforma Política e
não estão discutindo uma Reforma Política verdadeira.
Eu quero dizer, mais uma vez, que lamento,
tristemente, a Senadora Ideli Salvatti ter dito, em letras garrafais: “Eu vou
nomear e eu vou liberar emenda!” Foi isso que ela disse ou não foi isso que ela
disse? Isso, para mim, é o que há de mais corrupto na política, mais
tradicional na política! Cair nessa armadilha, olha, caiu o Palocci, de maduro,
é verdade, mas eu nunca o vi desse jeito. A outra não entrou e já se entregou!
Falavam mal da Ideli; depois que ela disse que vai liberar a emenda, o twitter da mulher virou um diabo de
tanto elogiá-la. Virou a mulher mais fantástica do mundo!
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero
cumprimentá-lo, porque V. Exª lidera, com muita qualidade, esse grupo de
pessoas que quer discutir a Reforma Política no nosso Município. E V. Exª tem
razão. Enquanto as emendas parlamentares forem tratadas da forma como são
tratadas em Brasília, nós não podemos falar nem em democracia, porque não
vivemos, realmente, numa democracia. Mas eu gostaria que V. Exª falasse também
sobre uma coisa que eu acho que é impossível de nós atingirmos, que é o financiamento
público de campanha. É algo que está sendo prometido já para as próximas
eleições, e acho que é totalmente inviável, pelo menos, por enquanto.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Vereador Braz, eu não tenho todo o tempo, mas
financiamento público de campanha há. Quem tem emenda parlamentar tem
financiamento público; quem tem salário tem financiamento público; quem tem
escritório nos Estados tem financiamento público. Então, para quem tem mandato,
há financiamento público. A pergunta é se vai ter financiamento público para
todos os demais, para quem não tem mandato? Inclusive, há até para Vereador. A
estrutura do Vereador não é grande coisa, mas ele concorre à reeleição com a
sua estrutura. Então, essa discussão, na minha avaliação, está absolutamente
torta.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) O senhor sempre é provocativo e propositivo nas suas intervenções. Eu
acredito que, neste caso, o senhor está com o alvo errado. O alvo não é a
Ministra Ideli; é o sistema. A Ministra Ideli faz parte do Governo Dilma, que
acaba de receber aprovação de 88% da população, portanto, um dos maiores
índices da história da República brasileira. E as emendas são de todos os
Partidos: do meu Partido e do seu Partido também. Portanto, na linha certa do
grupo que o senhor está coordenando, é fazer a Reforma Política, para que
possamos corrigir essas distorções. Muito obrigado.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Comassetto, V. Exª, quase na totalidade das
vezes, quando se manifesta, contribui, e, mais uma vez, contribuiu. Mas V. Exª
não é cristão novo. Não sei se V. Exª fundou o PT, mas eu vi a fundação do PT,
contrário a tudo isso. Aliás, eu vi um Presidente da República dizendo que
tinha mais de 300 picaretas no Congresso Nacional! E depois que se tornou
Presidente, ele foi liderado pelos piores picaretas que lá estão. Então,
desculpe-me; desculpe-me! Eu quero dizer o seguinte: que eu não tenho memória
curta, e eu estou fazendo um debate, aqui, que não é pessoalizado. Eu acho que
o sistema está errado, absolutamente errado, mas eu achava, com toda a
sinceridade, que o Lula, com a popularidade com que chegou, com a credibilidade
com que chegou, podia ter proposto mudanças que este País não teve.
Eu nunca vi – e eu estou dizendo, com o respeito,
com o carinho que eu tenho pela Bancada petista, com todo o respeito: o Governo
do PT tem uma distribuição de renda, para os ricos, maravilhosa; aliás, se
fizesse uma eleição na Febraban, o Lula teria 101% dos votos e a Dilma teria
102%...
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Também, também; o Temer também, porque paga-se
bilhões de juros para os banqueiros, e dá-se um pouco, uma parcela muito
pequena para o Bolsa Família.
Então, isso é uma discussão política – eu não estou
fazendo uma crítica pessoal. Eu proponho esse debate num alto nível; eu não
estou fazendo aqui depreciação de ninguém, mas o PT aprendeu como continuar no
Poder. As grandes riquezas, por exemplo... Alguma vez se ouviu o Lula falar que
iria taxar as grandes riquezas, ou a Dilma, por exemplo? Esse, que era o grande
discurso do Partido dos Trabalhadores? Só quem paga imposto neste País é o
miserável. O pobre paga o mesmo imposto que o rico sobre os produtos, sobre o
arroz, sobre o feijão, sobre a farinha, sobre a polenta. Tu já viste algum
banqueiro pagar imposto neste País? Agora, quem tem salário paga!
Mas eu encerro, dizendo o seguinte: não tenho
tempo, mas eu quero saudar o final do movimento paredista dos técnicos da
Prefeitura, especialmente dos engenheiros, arquitetos, geólogos e outros,
porque o custo desta Cidade com essa paralisação foi grande demais. Olha, meus
amigos, tem gente aí esperando financiamento na Caixa, no Banrisul, há 30, 40,
50 dias – e o habite-se estava lá; “eu não assino”; e não assinava; “e se
assinar eu te boto a ir lá no Sindicato”. Cá para nós: se o Poder Público não
ajuda, não deve atrapalhar.
Em matéria de planejamento, nós temos que revisar o
nosso papel nesta Cidade. Estamos com muita dificuldade há muito tempo, não é
de um Governo. Falta pessoal, falta concurso, falta democratizar, falta quebrar
parede, falta informatizar, mas que bom que tenha terminado, porque o custo da
Cidade é enorme, e eu espero, amanhã, quando haverá
uma reunião com um grupo nomeado pelo Fortunati, que está há seis meses – não
vou usar a palavra do Adeli, porque ele usa forte, “enrolando” –, e eu não
posso aceitar que uma lei chamada Construção Legal, que vai desafogar cem mil
imóveis nesta Cidade, Tessaro, que as pessoas vão poder pagar uma taxa,
contratar um arquiteto, um engenheiro e dizer: “Esse puxadinho é meu, eu fiz
dentro do meu terreno, não invadi o terreno do vizinho”... Pois eu quero dizer
que lá, na hora de sancionar a lei, todos estavam na foto para dizer que ela
era maravilhosa. Agora, até os ocupantes de cargo de chefia dizem que tem que
haver mudança. Eu não sei se é para criar dificuldade ou para criar facilidade,
mas não dá, não dá! Diga com clareza por que não dá! Ver. Rubem Berta, o que o
senhor conseguiu raramente se consegue. Eu quero dizer que há duzentos bairros
Rubem Berta nesta Cidade; tem o IPE, ali no Beco do Carvalho, desde 1957, e que
até hoje não pôde ser regularizado. E esta lei vai regularizar. Mas o Rubem
Berta é exceção! Então, eu espero que, amanhã, depois de tantas idas e vindas,
se possa dizer um sim ou um não fundamentado, e não kafkiano, como tem sido até
agora. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, está presente, aqui no Plenário da Câmara
Municipal, uma comissão de estudantes da PUCRS, que estão em luta contra as
verdadeiras barbáries promovidas pelo DCE, com um dossiê para entregar aos
Vereadores e Vereadoras, sobre a truculência, a violência, o histórico dessa
máfia que há no DCE da PUC. Então, gostaria de pedir que V. Exª recebesse os
estudantes, assim como o Ver. Professor Garcia, Presidente da Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Juventude, com quem eu falei anteriormente, para
receber em mãos o dossiê, para que a Câmara possa intervir em defesa da
democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sejam
bem-vindos, estudantes; já conhecemos sua história de luta. Em seguida, nós os
receberemos.
O Ver. Luciano
Marcântonio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
Solicito ao Ver. DJ
Cassiá que assuma a presidência dos trabalhos. Vamos receber os estudantes, e convido os
Líderes que puderem para nos acompanhar à reunião.
(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Sofia. Colegas Vereadores, vou utilizar o Tempo de
Liderança, inicialmente, para fazer um balanço daquele que é o maior evento
democrático da nossa Porto Alegre e que vem fazendo com que a nossa Cidade se
destaque no mundo como exemplo da democracia participativa, que é o nosso
importante e querido Orçamento Participativo. Um balanço do Orçamento
Participativo, é aquele momento em que a comunidade, através da sua
participação, elege os delegados que vão discutir, em cada uma das 17 regiões
da nossa Cidade; um Orçamento designado para aquelas obras que eles
hierarquizarem, optarem. E nada melhor do que um instrumento democrático dessa
estatura, no qual, através de um encontro permanente mensal, nos Fóruns
Regionais do Orçamento Participativo, se reúnem os Delegados, os Conselheiros
do Orçamento Participativo e o Governo Municipal, designando, orientando onde
devem ser feitos os investimentos, como exemplo de democracia participativa.
Por isso Porto Alegre é reconhecida mundialmente como a Capital da Democracia Participativa.
Vale lembrar que, em relação ao OP de 2011, o
Prefeito Fortunati, em um gesto de fortalecimento do Orçamento, disponibilizou
R$ 260 milhões para serem investidos na obras que os Delegados das 17 regiões
hierarquizaram. Todas as obras entraram no Plano de Investimentos de 2011,
tornando o nosso PI real, verdadeiro. Agora, os Delegados dos movimentos
sociais da região têm a tranquilidade do que consta em relação ao Plano de
Investimentos; as obras designadas para 2011 irão acontecer. Há orçamento, as
obras foram priorizadas nas regiões pelos líderes; o Governo avaliou a
viabilidade técnica e entrou no PI. Ou seja, de forma madura e responsável, o
Governo Fortunati fortaleceu o Orçamento Participativo. Foram 679 demandas;
dessas 679, 414 foram resgatadas desde 1991 – hoje nós já temos 22 anos de OP
–, e 265 são obras novas, totalizando mais de 600 demandas, que serão atendidas
a partir de 2011. Em relação ao OP previsto para 2012 – e, no sábado, aconteceu
a última plenária regional –, nós também só temos dados positivos. Isso mostra
o quanto a Gestão Fortunati conquistou de credibilidade junto às comunidades.
Dessa vez, participaram, ao todo, contando as 17 Regionais e as seis Temáticas,
nos 23 encontros, 15.060 cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. Hierarquizaram a
habitação, que foi priorizada em sete dos encontros; depois, a Saúde, em quatro
dos encontros; a Educação, em três dos encontros; e a assistência social ficou
em quarto lugar. É importante porque, agora, os fóruns do OP vão hierarquizar
as demandas de acordo com esses eixos, e, além desses avanços que o OP
construiu, tendo um orçamento concreto, um Plano de Investimentos real, e que
gerou agora uma grande participação de cidadãos, nós não podemos deixar de
lembrar que agora nós temos o OP ao vivo pela Internet. Tivemos a reforma do site do OP, o fórum de serviços, e a
Comissão de Obras. Ou seja, cada vez mais, o poder está nas mãos da sociedade,
para fiscalizar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. DJ Cassiá, na direção dos
trabalhos, eu diria, eminente Jornalista Burd, que a impressão que levei, hoje,
quando do debate que se fez aqui com dois Senadores da República – o Senador
Pedro Simon e a Senadora Ana Amélia Lemos –, é de que há todo um desentusiasmo
na possibilidade, sim, Ver. João Dib – V. Exª, que participou –, de se fazer a Reforma
Política. Olha, eu não vou dizer que esse sistema apodreceu, é um termo muito
forte, até retiro, mas esse sistema atual, esse modelo eleitoral corrompeu-se,
a corrupção começa exatamente ali, na campanha, e talvez por isso não saia a
Reforma. Seria isso? Porque começa ali, na campanha política.
Eu quero fazer uma declaração aqui: se examinarmos
a história da ditadura, Ver. João Antonio Dib, de 1970 para cá, havia mais
oposição na ditadura do que hoje, no Brasil. Uma oposição, uma discussão com
profundidade. Nós estamos transformados num amontoado de coisas, e a Nação
parece que perdeu a capacidade de se indignar. A Nação está perdendo a
capacidade de se indignar! O que foi a saída do Palocci? Bradem os céus! O que
foi a saída do Palocci? Triunfal! Triunfal! Talvez até a fanfarra dos fuzileiros
navais estivesse lá para dar todo o cortejo que a figura do herói estava a
exigir.
Hoje de noite faremos um debate em torno da Reforma
partidária, no âmbito municipal, e no fim do mês haverá outro debate, mas
estamos, efetivamente, vivendo maus momentos politicamente. O que se observa é
que o grande palco das decisões nacionais, que é o Congresso Nacional, se
transformou em conchavos. É emenda pra cá, emenda pra lá, e o Governo faz o que
bem entende. Não há oposição eficaz no Brasil! Perdemos. Perdemos qualidade!
Acessem os canais de televisão da Câmara Federal, do Senado! Acessem para ver a
mesmice e a mediocridade que tomou conta do Congresso Nacional, que é o palco
das grandes decisões. Haverão de dizer, e muito já ouvi, “que saudade daquele período
em que, mesmo debaixo da espada, se resistia, se falava e se dizia!” Não se
fala mais e não se diz! Estamos todos concordando com tudo: essa é grande
verdade hoje; essa é a grande verdade que estamos atravessando.
Reforma, Ver. Luiz Braz, não vai sair a Reforma! E
nós vamos continuar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Desculpe, Ver. Elói Guimarães, por não poder
ceder-lhe mais tempo.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores
e Vereadoras, primeiro, quero agradecer ao Ver. Haroldo de Souza por cumprir um
acordo de Lideranças que temos que, quando há Lideranças inscritas – mesmo
sabendo que não tem o quórum, como ocorreu na fala dos dois colegas anteriores
–, o colegiado respeita. Muito obrigado, Ver. Haroldo.
Quero trazer uma fala, Ver. Elói, referente aos
dados recentes que são apontados sobre a conjuntura política brasileira. O
Datafolha anunciou ontem, mais uma vez, os dados referentes ao Governo Dilma,
que seguem no mesmo ritmo de aceitação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. O
Governo da Presidenta Dilma apresenta 87% de aprovação: 49% entre bom e ótimo e
38% de regular. Eu queria dizer aqui, às Lideranças que me antecederam e que
traçam críticas diretas ou indiretas ao nosso Governo Federal, que todas as
baterias que são levantadas em direção ao Governo não o atingem, por quê?
Porque o Governo vem fazendo uma excelente política de reestruturação deste
País, e é isso que tem que ser analisado. Quando o Ver. Sebastião Melo faz a
crítica de que os banqueiros são quem mais ganham neste País, a sua crítica
está correta; só que o Ver. Sebastião esquece de dizer que os banqueiros sempre
ganharam, em todos os Governos, e que este Governo inverteu as prioridades e já
incluiu, na classe C, 30 milhões de pessoas que viviam na miséria. Nos últimos
15 dias foi lançado o programa para a erradicação da miséria em que ainda vivem
16,2 milhões de pessoas neste País. Amanhã, Ver. João Antonio Dib, o Governo
Federal estará lançando o Programa Minha Casa, Minha Vida 2, com o objetivo de
construir mais 2 milhões de habitações de interesse social para pessoas que
ganham entre zero e três salários mínimos. Serão mais de R$ 120 bilhões em
recursos públicos, subsidiados, para quem não tem habitação. E isso impulsiona
o quê? A cadeia da construção civil, que trabalha todos os segmentos, e o
Governo reconhece a afirmação da cidadania, oferecendo habitação para aqueles
que precisam. Serão 120 bilhões para habitação aos que ganham de zero a três
salários mínimos. E mais 140 bilhões para os que recebem mensalmente até dez
salários mínimos. Isso não é pouca coisa! Esse é o questionamento dos nossos
opositores, quando vêm a esta tribuna e falam aqui, com uma postura um tanto
forte, querendo atingir as pessoas do Governo. É mais fácil atingir as pessoas
do que atingir o Governo; este Governo tem programa, tem projeto, e tem que
fazer as alianças políticas para a governabilidade? Tem. Agora, vocês me
perguntam assim: “Será que nós gostaríamos de ter todos os compromissos
assumidos, inclusive com o Congresso Nacional, através de emendas?” É claro que
não. Então, mude-se o sistema! Agora, querer responsabilizar o Partido dos
Trabalhadores, porque nós temos 90 Deputados, aí não pode ser. Tem que trazer,
sim, aqui, Ver. Elói, o PTB, que tem em torno de 60 deputados; o PMDB, que tem
90 deputados; o PT tem outros 90, e é esse colegiado que precisa trabalhar e
fazer a Reforma Política.
Portanto, eu venho aqui no Tempo de Liderança do
nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, para afirmar que o Governo Dilma se
mantém nos mesmos patamares do Governo Lula, 87% de aprovação, porque é um
Governo que tem proposta, tem projeto, envolve a sociedade e inclui o Brasil.
Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, é realmente alarmante o fato, Ver. Elói
Guimarães, de um Governo apresentar tantos problemas vinculados a pessoas que
tiraram recursos públicos para si, de um grupo que enriqueceu no Governo, pessoas
que saíram da miséria, ou se não da miséria, de uma situação realmente muito
ruim. O filho do Lula saiu de uma situação ruim e hoje é milionário; o próprio
Lula, que coloca agora uma notícia de que está ganhando R$ 200 mil por
palestra, é claro, para justificar, porque não tem como justificar todo o
dinheiro que tem hoje. Todo aquele grupo, Ver. Idenir Cecchim, que foi
anistiado, e esses processos de anistia, na verdade, encheram de dinheiro
aquele Deputado Federal do PT, o Greenhalgh, lá de São Paulo, porque todos os
processos passavam pelo escritório dele. Num determinado momento, só ele já
havia recebido dois bilhões de reais para intermediar essas anistias. Com tudo
isso, Ver. Cecchim, é claro que falta dinheiro para a Educação, para a
Segurança pública, para a Saúde, falta dinheiro para tudo! E aí, meu Deus do
céu, por que a Presidente, mesmo assim, tem 49% de aceitação na Pesquisa
Datafolha? Porque, se qualquer pessoa colocar um poste, com 11 milhões de
Bolsas Famílias, que agora vai para 16 milhões de pessoas, não há pesquisa que
dê diferente disso. Uma eleição que comece já, Ver. Elói Guimarães, com esses
11 milhões ou 16 milhões de Bolsas Famílias distribuídas... Não há como
disputar uma eleição como essa! É uma das piores ditaduras, porque é o grupo
que está no Governo, que está roubando de uma forma escancarada, e não há como
fazer oposição, porque, afinal de contas, eles fizeram igual a Roma antiga: o
povo quer pão e circo, e estão dando para o povo pão e circo, para que eles
possam continuar, infelizmente, no Poder. Mas eu não sei até quando, porque nós
precisamos dar para as pessoas a consciência de que elas estão sendo roubadas;
olhar os fatos que estão ocorrendo, tanto no terreno da Educação como nas
outras áreas, e ver que as ações são nefastas, de um grupo bandido, que não
quer o bem da população, e que, por isso mesmo, precisa ser combatido. Pelo
menos as pessoas devem ter consciência desses fatos que estão ocorrendo, que
estão acontecendo, para que, ao longo do tempo – e sei que não é uma ação de um
ou dois dias ou de alguns anos, é de muitos anos –, esse grupo possa realmente
ser banido do Poder, com a consciência da população. É claro que, se aquele
negócio do cara-pintada fosse verdadeiro, aquilo que aconteceu há algum tempo
atrás... Onde estão os caras-pintadas que não estão nas ruas por causa do
Palocci? Onde estão os caras-pintadas que não estão nas ruas por causa desse
problema aí da Educação? Ora, é claro que aquilo foi uma ação organizada por
determinados Partidos políticos, que se interessavam em fazer com que, naquele
momento, o Collor caísse, e, depois, os outros Governos se enfraquecessem.
Claro que é isso! Mas nós temos que ter consciência, pelo menos, que as coisas
ocorrem assim, porque, senão, esse grupo de ladrões vai continuar roubando...
Não tem jeito, porque não há como tirá-los de lá. São pessoas que estão
lastreadas nesse negócio do Programa Bolsa Família e acabou, não há como
discutir. Eu tinha mais coisas para falar, mas sei que meu tempo está
encerrando. Era só isso por hoje.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras; Ver. DJ Cassiá, eu pedi três dias
de Licença para Tratamento de Saúde, e V. Exª cuidará dos interesses do
Governo, como Vice-Líder que é. Mas eu vou descansado para casa, porque eu ouvi
o Engenheiro Agrônomo Carlos Roberto Comassetto, meu amigo do coração, que me
deixou tranquilo. O País está às mil maravilhas. Não há mais miséria. É só se
ganhar 1.200 reais ou 1.400 reais que se está na classe média. Não há mais
ninguém passando fome. Já terminaram as construções todas do Programa Minha Casa,
Minha Vida 1; já vão começar as da fase 2 e devem estar anunciando as do
Programa Minha Casa, Minha Vida 3. Nós sabemos que não terminou o Programa 1
ainda. Nós sabemos que a miséria campeia nesse País, que a fome campeia nesse
País. Pois, se não houvesse fome e miséria, haveria necessidade do Bolsa
Família? O que precisavam fazer é dar trabalho para os brasileiros, criar
oportunidade de trabalho.
Enquanto o Governo, que não iniciou ainda, tem o
comando oculto do José Ribamar de Araújo Costa, conhecido por José Sarney – não
nasceu pior brasileiro do que ele –, alguém pode acreditar que as coisas vão
funcionar neste País, que vai haver Reforma Tributária, que vão terminar com a
miséria, que vão terminar com as influências políticas de baixo nível? Nós não
vamos fazer isso de forma nenhuma!
Ele disse que era 88% a popularidade da Presidente,
mas já desmentiu todos os jornais que deram 49%. Ele disse que é de 88%, e eu
acredito nele e não nos jornais. Ele é meu amigo, os jornais não são – mas ele
é meu amigo. Então, eu acredito no meu amigo.
Eu não posso acreditar que as coisas vão melhorar
de uma hora para a outra. Quando eu vejo um ex-Presidente da República, que
deveria dar o exemplo de estadista, ficar no seu lugar, no podium, fazendo
palestras a 200 mil reais, sair da palestra e falar com o Ministro Mantega,
para resolver o problema daquela empresa que lhe pagou 200 mil reais para fazer
uma palestra! Não fui eu quem disse, foram os jornais, e os jornais não são
meus amigos. Meu amigo é o Carlos Roberto Comassetto. Esse é meu amigo mesmo, e
ele sabe que eu gosto dele. Mas como eu posso pensar que os bancos não foram
favorecidos, enquanto um homem de esquerda, o Flávio Tavares, deu 30 bilhões
para os pobres, deu 300 bilhões para os banqueiros? Ou por acaso não é o que
acontece neste País? Enquanto a poupança paga 0,6% ao mês, os juros dos bancos
são de 4%, 9%, 12% no cartão de crédito. Até supermercado faz empréstimo a 12%,
desde que seja tudo muito bom. Aí, não tem miséria, aí não tem fome, aí não tem
desempregado! Eu não passo na rua e eu não vejo! Eu não viajo por todo o
Brasil, mas já vi programas de televisão que mostram a miséria que corre neste
País. Mas o pior de tudo é a miséria moral que há neste País, especialmente no
Congresso Nacional. Tem gente boa lá, é claro, mas, enquanto trocam favores, as
coisas não são verdadeiras, não são sérias: são imorais! E, com isso, nós não
vamos resolver os problemas deste País. Vai continuar a miséria, vai continuar
a fome, vai continuar o desemprego e a propaganda dizendo que está todo mundo
empregado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, realmente, Ver. Luiz Braz, nós
poderíamos estar discutindo algumas coisas muito importantes aqui na Câmara,
falando de política nacional, mas nós somos obrigados a voltar a assuntos que a
gente fala todos os dias, porque todos os dias nós somos surpreendidos com
alguma notícia informando que faltou dinheiro do contribuinte.
E não é esse pessoal que fugiu da FASC que está
roubando, não são os que estão presos: é o pessoal que está com as rédeas do
País. Eu acho que já não são mais as rédeas, são as chaves, porque aquilo é tudo
chave de cadeia! É uma coisa impressionante o que estão fazendo com as finanças
dos pobres. Eu ouvi o Ver. Comassetto falando nas grandes obras, na construção
de casas; agora, eu quero ver como o Ver. Comassetto, a Bancada do PT, o Michel
Temer ou o Ribamar, a quem o Ver. João Dib se referiu... Nós gostaríamos de
devolver esse Ribamar para a Arena, mas não há mais tempo, não dá! Esse
Ribamar, realmente, ajuda a fazer essas barbaridades. Ele conseguiu fazer uma
festa na casa dele por 24 mil reais, separando em oito mil reais cada uma,
porque acima de oito mil reais deveria haver licitação. E nada aconteceu.
Alguém pagou esses 24 mil por ele, e o Ribamar está lá, o Sarney está lá. Agora
fica difícil responder.
Eu falei de três Partidos, Ver. Comassetto, mas
difícil é explicar por que não construíram a casa que o Lula inaugurou em São
Leopoldo há um ano e meio. Lembram daquelas 600 casas que o Lula inaugurou?
Entregou a chave simbólica. Até hoje continua simbólica, Vereadores! Até hoje,
a casa de que o Lula entregou a chave, continua simbólica, a mulher não recebeu
a casa! O chaveiro fez a chave errada? Não, Ver. Garcia. O Lula inaugurou, como
muitas obras neste País, uma coisa que não existe. Vocês lembram do passeio de
trem que eles fizeram antes da eleição, de São Leopoldo a Novo Hamburgo com o trem? Agora, eu pergunto: o trem está andando de Novo Hamburgo a
São Leopoldo regularmente? Não! Mas eles inauguraram antes da eleição! Vocês
lembram que eles fizeram até uma propaganda de um trem virtual, com as pessoas
entrando e saindo, de São Leopoldo a Novo Hamburgo? Não existe o trem ainda,
ele não foi inaugurado! Então, neste País – e este nosso Governo brasileiro já
está há nove anos –, costuma-se fazer a propaganda. A Bancada do PT, da nossa
Câmara tem dificuldade de explicar essas coisas, mas eles são culpados, porque
eles inventaram o Cidade Viva. Vocês se lembram do Cidade Viva? Era uma
administração virtual. A Dilma, na época, morava em Porto Alegre. O Lula vinha
sempre, só não veio ontem. Eu estou preocupado! O Lula não veio no aniversário
do compadre Olívio, não apareceu. Acho que ele ficou com medo de ser vaiado
pelo seu próprio PT, aqui no aniversário do Olívio, que é um homem sério. O
Olívio é um homem sério, mas a distância entre ele e o Lula talvez esteja se
alargando por motivos éticos, não por motivos ideológicos. O Lula queria
segurar o Palocci, e não conseguiu, mas segurou muita gente nesta República que
roubou muito. Ver. Adeli Sell, o senhor, que gosta de ser duro com os ladrões,
chegou na hora certa para nos ajudar a reclamar dessa gente que está falindo o
Brasil. Mas não é falindo o Brasil, estão botando a mão no dinheiro do
contribuinte, porque esse dinheiro não sai do Governo, ele sai do pobrezinho
necessitado, desse que trabalha muito e ganha pouco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, meus colegas Vereadores, cumprimento o nosso Promotor da Promotoria
Urbanística que hoje nos visita, o Dr. Sbardelotto. É importante esse debate, e vejam só as posturas políticas
e filosóficas equivocadas que se apresentam nesta tribuna. Primeiro, eu quero
dizer que o Governo Dilma, hoje, é um Governo de coalizão, governado, sim, pelo
PT; governado pelo PP, do Ver. João Antonio Dib; governado pelo PTB, do Ver.
Elói Guimarães, e governado pelo PMDB, do Ver. Idenir Cecchim, mas
esses Vereadores, que compõem uma base do Governo Federal, não têm a mesma linguagem
nesta tribuna.
Quero dizer que eu
assumo o Governo Dilma. Eu não posso falar a mesma coisa do Ver. Luiz Braz,
Líder do PSDB, porque o PSDB sempre foi e é oposição ao nosso Governo. O que
nos divide, num entendimento conceitual e político, são visões de governo. O
que não é aceito aqui é a visão conjuntural e política de como este Governo
está governando o Brasil, de como este Governo está gerando e distribuindo
renda.
Até bem pouco tempo,
Ver. João Antonio Dib e Ver. Luiz Braz, este País concentrava renda para alguns
poucos, alguns poucos que fazem parte da elite de seus Partidos,
prioritariamente. Podemos relembrar como foi o período de privatizações no
Governo Fernando Henrique. Quem foi que ganhou mesmo com a Vale do Rio Doce? No
Rio Grande do Sul, o que aconteceu com a privatização da CRT? Quem ganhou com
isso? Lembram quem era o Governo e o que foi usado? Lembram as outras
privatizações no País?
O Governo Lula
assumiu uma agenda de inversão de prioridades de investimento. Retirar a
população que está na miséria nunca foi e não é prioridade da elite brasileira,
e os representantes que vêm a esta tribuna assumem esse compromisso, diferente
de nós. Eu não assumo.
Ver. João Antonio
Dib, o senhor continuou falando números errados. Eu não falei 89% de aprovação,
eu falei 87% de aprovação ao Governo Dilma. Desses 87% de aprovação –
pesquisados pelo Datafolha, não fui eu que pesquisei –, em todos os recantos do
Brasil, os dados dizem o seguinte: 49% consideram o Governo ótimo e bom; 38%,
regular. Isso é aprovação! É aprovação de um Governo, porque ele assume, sim,
um compromisso de distribuir renda. O Programa que foi anunciado há 15 dias, de
erradicar os 16,2 milhões de brasileiros que vivem na linha da miséria, isso
não é aceito pela elite brasileira, que os senhores representam muito bem nesta
tribuna. É esse o debate que estamos fazendo, é essa a diferença que estamos
fazendo. Dizer que está dando casinha para pobre, não é isso, Ver. João Antonio
Dib! O meu querido amigo Cecchim, que é do ramo da construção civil, sabe que
nunca se vendeu tanta pedra como se está vendendo atualmente, e por quê? Porque
há dinheiro para mais dois milhões de habitações. Nunca houve, na história
deste País, algo como esse anúncio recursos na ordem de 140 bilhões de reais
para a habitação de interesse social.
Nós temos que
discutir por que as 750 vilas de Porto Alegre não se credenciam para ser feita
a regularização e por que os projetos, nesta Cidade, demoram tanto para serem
aprovados! É isso que temos que discutir! Precisamos reconhecer que, sim, há um
Governo Federal comprometido com o desenvolvimento, e a Cidade tem que se
preparar para enfrentar e receber esse desenvolvimento! Porto Alegre não
cumpriu e não está cumprindo essa agenda; nós estamos com uma Cidade entupida,
que não se movimenta, não tem obra, e por quê? Herança Fogaça, vocês têm que
vir aqui dizer isso! Portanto, vamos discutir, sim. Um grande abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o meu caro amigo Carlos Roberto Comassetto, quando os
Partidos falaram, falou na Liderança do PT, e recebeu resposta da Liderança do
PP; agora, sinto-me impedido, como Líder do Governo, de falar sobre problemas
que não são da Cidade. Portanto, apenas ouvi o que disse o Líder Comassetto,
falando em nome da oposição. Em uma outra oportunidade, posso responder com
tranquilidade, mas não era este o momento, não era essa a maneira de dar
resposta àquilo que eu havia dito. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. João Dib, realmente está difícil
entender as coisas, mas a magia e o encantamento, ao longo do tempo, sempre
foram válidos como ferramentas daqueles que gostam de vender a ideia das coisas
maravilhosas que ocorrem em determinados povos e em determinadas situações.
Eu quero,
sinceramente, dizer que não estou desencantado, porque estou realisticamente
encarando uma situação, mas é impressionante a eficiência com a qual algumas
realidades se transformam em grandes fantasias. Essa história, por exemplo,
Ver. Dib, de terminar com a pobreza, com a miserabilidade deste País é um lance
de uma simplicidade total e de uma inteligência absoluta. Bastou decretar-se
aqui que, para sair da miserabilidade, a pessoa tem que ganhar mais do que R$
70,00 por mês, fixar-se Bolsa Família em R$ 90,00, os auxílios do ProJovem em
R$ 100,00 e as outras coisinhas que o Governo faz, acima de R$ 70,00, para se
dizer o seguinte: “retiramos da miserabilidade 12 milhões e 600 mil pessoas”.
Honestamente,
Presidente, se ganhar R$ 90,00 é estar fora da linha da pobreza, eu não quero
ser pobre de espírito e entender que isso seja verdadeiro. E isso acontece a
toda hora, a todo o momento, com esse jogo, com a máquina pública instrumentalizada
por uma mídia ostensiva e regiamente compensada! Hoje nós não temos mais que
pensar na média da opinião nacional, nós temos que pensar na ostensibilidade da
mídia nacional, que é colocada a serviço da construção dessa situação
paradisíaca que aparentemente a nação brasileira está vivendo.
O pior, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é
que essa história pega; as pessoas acabam se encantando com o pão mitigado que
é oferecido como parte do circo que se monta neste País, o circo das ilusões.
Então, essa história que passam, Dr. Dib, de que a inflação está melhorando,
está apenas 0,5% ao mês, é uma deslavada mentira, que é reproduzida com
ostensividade e que acaba, de tanto repetir essa mentira, tendo-se uma nova
verdade. Ora, qualquer dona de casa que vai ao supermercado verifica que não é
isso que está acontecendo. Acontece que, quando sobe um real no quilo de arroz,
nós não temos a referência apenas do um real, e sim na base na qual isso irá
ser calculado, e aí temos um aumento de 15%, 20% em vários produtos que compõem
a cesta básica a ser consumida pelo cidadão brasileiro.
Então, de um lado eu
quero cumprimentar o Governo por essa competência que eles têm de anestesiar
toda a Nação; deixar medir pelo Datafolha, pelo IBOPE. Então, estou satisfeito.
São só 10% dos brasileiros que entendem que é péssima a administração do País
neste momento. É bem maior do que era antes, que era só 7%. De 7% para 10% são
quase 50% do número de pessoas que começaram a cair na realidade, mas isso não
invalida o fato de que cerca de 50% da população acha que a coisa está bem...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Professor
Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. DJ Cassiá,
presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
venho trazer um relato que acho importante. Estamos, praticamente, numa fase
final em relação ao episódio do lotação de Ipanema. Os senhores e as senhoras
sabem, e aqueles que nos assistem também, do ocorrido, ou seja, em fevereiro, o
lotação Ipanema deixou de passar dentro de Ipanema, indo até o Loteamento Nova
Ipanema. Foi feito um movimento dentro do bairro, com 1.022 assinaturas, que
foi entregue, na época, ao Prefeito e ao Secretário da EPTC. Depois de um mês,
como não veio o retorno, a Associação, juntamente com este Vereador, ingressou
no Ministério Público.
Na semana passada, a EPTC trouxe uma nova proposta
de o lotação fazer uma parte do trajeto original e, em alguns horários, o
trajeto total. E na reunião da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema,
inclusive no dia da eleição da sua nova presidência, a proposta foi rejeitada
por unanimidade pelos presentes. Não aceitaram a proposta, porque o lotação só
iria até as 18h.
Agora, o Secretário Cappellari nos informou de que
o lotação vai voltar aos seus horários normais, até as 22h, fazendo o trajeto
original e não contemplando ainda aquilo que era antes, de 20 em 20 minutos,
mas assumindo o compromisso de 25 em 25 minutos e, num prazo máximo de 60 dias,
tentar retornar à questão dos horários normais, inclusive afixando os horários
nos lotações, fazendo com que cada morador do bairro de Ipanema tenha a
planilha de saída do lotação do Bairro e saída do lotação do Centro.
Eu só disse para o Secretário que eu não poderia,
individualmente, dizer sim ou não à proposta, já que isso foi feito numa
assembleia com os moradores. Mas levarei essa ideia aos moradores, acho que foi
um avanço. Eu quero, mais uma vez, dizer que o Secretário Cappellari, em
momento nenhum, fechou as portas para a discussão, mas também ele entendeu, na
época, por que nós fomos obrigados a ir ao Ministério Público, já que se criou
um impasse.
Eu volto a dizer que, desde o início em que se
implantou o lotação em Porto Alegre, sempre aquela linha foi contemplada.
Então, nós achamos que agora, praticamente essa questão está resolvida, com uma
pequena diferença de cinco minutos, mas vai passar no trajeto original, de 25 em
25 minutos, até as dez da noite. Mas volto a dizer que a resposta não será
deste Vereador, e, sim, da comunidade de Ipanema.
Aproveitando que ainda tenho tempo, quero registrar
um fato que me deixou bastante preocupado. Na semana retrasada, quando estava indo
para o Rio de Janeiro, em São Paulo, fazendo o translado, ao passar pela porta
magnética, como eu uso suspensório, fui abordado pelos fiscais da Infraero, que
me levaram para uma sala, na qual tirei o suspensório, e tudo bem. Ato
contínuo, me mandaram para uma cadeira lá fora para tirar os sapatos, e eu
disse que o sapato não tinha nada a ver. Entrei com uma requisição na
Ouvidoria, e aí fiquei mais preocupado ainda, pois vi que quem hoje faz a
fiscalização em todos os aeroportos do Brasil não são mais os funcionários
públicos federais, todos são terceirizados. Recentemente, ouvi a explicação do
nosso Governador, Tarso Genro, que disse que privatizou momentaneamente. Então,
nós gostaríamos que esse “momentaneamente” fosse cuidado, porque se todos os aeroportos
do Brasil não estão mais na mão da Polícia Federal, eu deixo uma pergunta: o
que pode entrar e o que pode sair? A resposta está com os senhores. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.)
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o
Professor Garcia trouxe um tema que é de extrema importância para nós aqui, na
Cidade, que é o tema dos lotações. O que eu tenho receio, Ver. Dib, V. Exª que
é Líder do Governo na Casa, é que, com todas as mexidas que serão feitas no
sistema do lotação, vai piorar o sistema aqui nesta
Região.
Eu lembro que as
primeiras discussões que eu tive com o Ver. João Dib – o Ver. João Dib era
Prefeito desta Cidade, e eu era Vereador aqui na Câmara, eu tinha me elegido
Vereador aqui na Câmara Municipal, no ano de 1983 –, nós tivemos uma discussão
a respeito dos lotações. Eu tenho certeza absoluta, Ver. João Dib, de que
aquilo que nós fizemos naquela época, discutindo os lotações, serviu para que
hoje os lotações fossem, na verdade, aqui em Porto Alegre, o melhor sistema que
existe no Brasil. Não tem em nenhuma cidade brasileira um transporte seletivo
da qualidade que nós temos aqui na nossa Porto Alegre.
Agora, eu tenho medo
das mexidas. Querem mexer na câmara de compensação e querem fazer com que haja
uma câmara de compensação só para o transporte coletivo, os ônibus e também os
lotações. Acho que isso vai estragar, acho que isso não vai ficar bom. Se
quiserem criar uma câmara de compensação só para os lotações, eu não sei, mas
eu acho que a obrigação do Governo seria, primeiramente, discutir com os
permissionários. Se não discutirem com o sistema e se tentarem simplesmente
impor uma câmara de compensação, eu não sei se vai dar certo. Eu acho que tem
que ser uma discussão feita com o sistema.
O Ver. Garcia traz
alguma coisa também que é uma notícia boa, por um lado, Ver. Garcia, mas é uma
notícia não muito boa, por outro, porque V. Exª diz assim: um lotação deixou de
passar no centro de Ipanema, e alguns moradores de Ipanema – V. Exª disse mil e
poucos moradores – reclamaram, e o lotação voltou para Ipanema.
Ora, mas essas
mudanças de trajeto estão sendo feitas, porque isso não é o sistema que faz,
isto é o pessoal da EPTC que faz. Então, essas mudanças de trajeto são feitas
sem um estudo adequado, porque se muda e depois volta. Então é sinal de que não
precisava ter mudado. Será que isso está acontecendo também em outras regiões,
ou só nas regiões em que existe um Vereador ou existem algumas pessoas que
reclamam que o lotação vai voltar ao trajeto antigo?
Então, eu acho que a
EPTC – que eu considero ser bem dirigida, eu gosto muito, hoje, do Diretor
Presidente da EPTC – faz um bom trabalho, mas precisa tomar cuidado com essas
pessoas que estão tratando deste assunto do táxi-lotação, porque nós não
podemos estragar o que está bom. E se tem uma coisa que funciona bem aqui na
nossa Porto Alegre... é, claro, nós não temos
tantos quantos nós queríamos, mas é o sistema de táxi-lotação. É preciso ter
mais? Claro, porque hoje, afinal de contas, 400 lotações, como temos hoje no
sistema, realmente, são muito poucos. Mas o próprio Ver. João Dib afirmou aqui
que nós teríamos 700 – não é Ver. João Dib –, ou não tem um número na lei que
preveja o número de lotações que nós temos? Mas é claro que nós temos poucos
lotações para aquilo que nós precisamos colocar na Cidade.
Nós somos favoráveis
a que através dos lotações... Mas eu já vi que esse de 21 lugares não é
economicamente viável para se colocar em linhas tão longas, como é o caso da
Restinga. Então, tem que se colocar um outro tipo de seletivo lá para a
Restinga, mas a Restinga merece, claro que sim, assim como outras regiões mais
distantes. Mas o que não pode é, de repente, o dirigente ficar ao sabor dos
pedidos. Se mil pessoas pedem para que o lotação mude de lugar, aquilo que
tinha sido um estudo técnico anterior perde a razão e, de repente, vai se
atender às mil pessoas. Não sei, eu acho que isso tem que ser revisto, porque,
é claro, palmas para o Professor Garcia e para as mil pessoas lá de Ipanema,
mas e o estudo técnico, onde ficou?
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria
Celeste.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. DJ
Cassiá, colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria, mais uma vez, fazer desta
tribuna o espaço daqueles que não conseguem acessar os órgãos públicos municipais.
Portanto, espero que a base do Governo anote as questões, não leve como uma
afronta, mas como uma colaboração. Quem andar hoje pela Praça da Matriz vai
verificar aquilo que venho dizendo há quatro ou cinco anos, de que nós temos
árvores doentes, árvores comprometidas, galhos podres, que ainda vão cair na
cabeça de alguém e matar pessoas. Depois, não adianta ir ao velório e chorar,
porque poderão ser criminalizados, e eu serei o primeiro a fazer uma ação
pública, porque já avisei diversas e diversas vezes que a Praça da Matriz está
abandonada. O Poder Público não olha as praças da Cidade, muito menos a
principal praça da Cidade, no Centro
Histórico, onde estão os Poderes, e ninguém vê os galhos podres que podem cair
na cabeça das pessoas. Já tivemos cinco carros danificados, e a Prefeitura
pagou a conta. Eu avisei, vou avisar mais uma vez, espero que anotem.
Outra situação que é
inconcebível, já coloquei aqui na semana passada e não tive resposta oficial do
Governo: o que foi feito e o que vai acontecer com aquela construção, aquela
edificação na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Riachuelo?
Querem que desabe e mate alguém também? Outra coisa são as fugas d’água na
Cidade e a demora com que o nosso DMAE atende, ou melhor, não atende. Há dias
eu reclamei aqui, foram mais de 15 dias de fuga d’água atrás do Theatro São
Pedro. Agora, mais uma vez, 5 metros abaixo, na mesma rua, na mesma esquina, no
Palácio da Justiça; há 3 dias há fuga d’água. O DMAE foi avisado. Eu quero
dizer que a cada dia piora o atendimento no 115, no 118 e no 156, quando
deveria ser exatamente o contrário, com a Internet, com a melhoria das
comunicações. A gente não precisa mais usar o orelhão, porque praticamente
todas as pessoas têm um celular. A telefonia, o atendimento da Prefeitura
deveria melhorar. Não se treinam mais as pessoas para o 156. Simplesmente
colocam as pessoas num call center,
sem a devida assistência por parte dos gestores públicos. A modernidade, eu já
disse várias vezes aqui, está suspensa em Porto Alegre; regredimos.
A cada dia surgem
novas pichações. Por falar em pichações, lá no nosso edifício, recentemente
pichado, entramos com uma ação na Justiça e conseguimos, agora, convencer o Sr.
Juiz a bloquear os bens dos pichadores. É o primeiro caso que eu conheço na
história deste País e desta Cidade em que os que foram prejudicados – no caso,
o condomínio do meu edifício – conseguiram, Ver. Professor Garcia, algo
inédito, que é bloquear os bens dos pichadores. Conseguimos com que se
bloqueasse, no Detran, um Chevette,
pode não valer muito, e uma moto, mas servirão para pagar, pelo menos parte do
estrago que foi feito. Eu gostaria de registrar esse fato como algo inédito e
importante, porque só dessa maneira, com a punição exemplar, é que nós vamos
conseguir barrar essa barbaridade.
Eu sugiro também que Porto Alegre comece a fazer
uma campanha para que as pessoas não joguem mais tocos de cigarro, ou, como
aqui se costuma dizer, bitucas de cigarros na rua. Se nós tivermos os
equipamentos que algumas cidades têm, como em São Paulo, se nós começarmos a
usar esse tipo de equipamento, nós não teremos mais a Cidade poluída, suja, com
bitucas de cigarro. É bom para a Cidade, é bom para a sustentabilidade, é bom
para a estética urbana. Eu falei, eu cobrei, quero ser respondido. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver.
Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Está encerrado o
período de Comunicações.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h27min.)
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